Pedido de Vaga na Rede Pública

Para efeitos de matrícula, deverão os encarregados de educação apresentar os referidos pedidos, preferencialmente, via internet na aplicação informática disponível no Portal das Escolas (www.portaldasescolas.pt) com recurso à autenticação através do cartão de cidadão, ou, não sendo possível o recurso à internet, deverão apresentar os referidos pedidos, nos serviços competentes do estabelecimento de educação de ensino da área de residência do aluno, independente das preferências manifestadas para a frequência, conforme consta no Despacho normativo nº 7-B/2015, de 7 de maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho normativo nº 1-B/2017, de 17 de abril.

Enquanto o processo de matrícula se encontra a percorrer as preferências indicadas, deverão os Encarregados de Educação aguardar até à indicação de colocação.
Sempre que se verifique a inexistência de vaga em todos os estabelecimentos de educação ou de ensino, de acordo com as preferências manifestadas pelo Encarregado de Educação, o pedido de matrícula ou a renovação de matrícula fica a aguardar decisão no estabelecimento de educação e de ensino indicado como última preferência, devendo este remeter o referido pedido à Direção de Serviços da Região, para encontrar a solução mais adequada, conforme consta do ponto 1 do artigo 15º do Despacho normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio, na sua atual redação.

Para os pedidos apresentados após o início do ano letivo em que o aluno não obtenha colocação nas escolas pretendidas, deverá o Encarregado de Educação dirigir-se à Direção de Serviços da Região, a fim de solicitar uma vaga na rede pública, mediante a entrega do Anexo I , Anexo II ou Anexo III e dos seguintes documentos:

  • Cópia do documento comprovativo do registo do aluno no Portal das Escolas ou Fotocópia do boletim de matrícula ou de transferência, com as preferências indicadas pelo encarregado de educação;
  • Cópia do documento emitido pelo portal das escolas ou declaração comprovativa em como não obteve vaga nas escolas/agrupamentos indicados;
  • Apresentação do documento de identificação do aluno e do Encarregado de Educação.

EmailLinkedInFacebookGoogle+Twitter