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Projeto do Despacho Normativo – OAL 2018/2019

Os Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação publicam o Projeto do Despacho Normativo onde constam as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Consulte o documento através do link:
Projeto do Despacho Normativo relativo à Organização do Ano Letivo (OAL) 2018/2019

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