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Proteção de Dados

A DGEstE no âmbito do cumprimento da sua missão, procede à recolha e processamento de dados de pessoas singulares.

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que passará a ser aplicado a partir de 25 de maio de 2018, e vem substituir a atual diretiva e lei de proteção de dados, a DGEstE trata dados pessoais de acordo com a Legislação Nacional e Internacional aplicável, garantindo a sua privacidade e confidencialidade.

Cada pessoa singular continua a ser a proprietária dos dados facultados à DGEstE; para assegurar o seu controlo sobre eles, disponibiliza-se toda a informação, mediante pedido, pelo qual pode aceder às suas informações mantidas no arquivo DGEstE, corrigi-las se contiverem erros, cancelá-las ou opor-se ao seu processamento. Pode, a todo o momento, exercer o seu direito de acesso, correção e oposição, através do seguinte endereço de email: rgpd@dgeste.mec.pt

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