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Manuais com os Critérios de Contratação Pública Ecológica

Já se encontram disponíveis os seguintes manuais com os critérios de contratação pública ecológica, no âmbito da ENCPE 2020:

  • Equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) na Saúde;
  • Papel de cópia e impressão;
  • Produtos alimentares e serviços de catering;
  • Transportes.

A Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE 2020) privilegia a definição de critérios ecológicos para um conjunto de bens e serviços prioritários que já dispõem de critérios GPP (Green Public Procurement) da União Europeia. A adaptação destes critérios à realidade nacional foi efetuada por grupos de trabalho multidisciplinares constituídos com este objetivo.

Os manuais de apoio permitem às entidades adjudicantes a aplicação correta:

  1. De critérios ambientais na qualificação de candidatos e na avaliação de propostas para a contratação pública relativa ao fornecimento de bens, serviços e projetos de execução de obras públicas;
  2. Das estimativas dos custos de externalidades ambientais tendo em conta os impactos mais relevantes;
  3. Do conceito de custo ao longo da vida tendo em conta as estimativas e os critérios referidos nas subalíneas anteriores.

Aceda aqui para consultar os manuais.

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