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Aviso de Abertura de Concurso Contrato de Patrocínio 2018-2024

Por despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, proferido em 25.06.2018, nos termos do número 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de junho, na redação que lhe foi conferida pela Portaria n.º 140/2018 de 16 de maio, foi autorizada a abertura do concurso para a celebração de contratos de patrocínio previstos nos artigos 19.º e seguintes do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, para os anos letivos 2018/2019 a 2023/2024.

As regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro do Estado, através de Contrato de Patrocínio, às entidades proprietárias dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que lecionam cursos do ensino artístico especializado da dança, da música e das artes visuais e audiovisuais, no presente ano letivo, constam em Aviso de Abertura.

A presente candidatura a concurso formaliza-se através do preenchimento do Formulário de Candidatura e do Formulário Corpo Docente e envio de documentação digitalizada.

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