Category Archives: Legislação

“Terminei o 12.º eAGORA?”

 eAGORA? – Portal de apoio à escolha do curso superior

O portal eAGORA? foi desenvolvido no Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) no âmbito do Projeto de Mestrado em Sistemas de Informação de Gestão (IPC-ISCAC), elaborado por Paulo Pereira sob orientação do Prof. Doutor Jorge Bernardino (IPC-ISEC) e da Eng.ª Isabel Pedrosa (IPC-ISCAC).

O portal eAGORA?, permite aos candidatos ao ensino superior a criação de um ranking pessoal de pares de cursos/instituições de acordo com os seus interesses e motivações, hierarquizando assim as suas prioridades.

 

 

ISCAC | Coimbra Business School e a BS – Formação Avançada – Curso de Formação Especializada

O ISCAC | Coimbra Business School  e a BS – Formação Avançada promovem, a partir de outubro de 2014, o Curso de Formação Especializada/Pós-Graduação em Gestão e Administração Escolar – Direção e Gestão de Organizações Escolares, acreditado, junto do Conselho Científico e Pedagógico da Formação Contínua, com o registo n.º CCPFC/CFE-2930/14, cumprindo os termos do Decreto-Lei 95/97, de 23 de Abril, correspondendo a um total de 10 créditos de formação contínua.

Destinatários

– Membros das Direções das Escolas e Agrupamentos de Escolas;
– Membros das estruturas de gestão intermédia;
– Educadores e Professores de todos os níveis de ensino

Todos os módulos estão acreditados individualmente, junto do CCPFC e para efeitos da creditação em Formação Contínua de Professores, como cursos de formação:

  • ·        Liderança e Motivação, 25 h, 1 crédito
  • ·        Procedimento Administrativo na Gestão Escolar, 25 h, 1 crédito
  • ·        Informática Aplicada à Gestão Escolar, 25 h, 1 crédito
  • ·        Contratação Pública, 25 h, 1 crédito
  • ·        Contabilidade das Organizações Escolares, 25 h, 1 crédito
  • ·        Comunicação e Gestão de Conflitos, 25 h, 1,2 créditos
  • ·        Quadro de Avaliação e Responsabilização e o Controlo Interno nas organizações escolares, 25 h, 1 crédito
  • ·        Metodologias de Investigação e Trabalho de Projeto, 40 h, 1,6 créditos
  • ·        Avaliação e Formação Contínua dos Recursos Humanos, 25 h, 1 crédito
  • ·        Administração e Gestão Escolar, 25 h, 1 crédito

 

As candidaturas decorrem até 15 de outubro e têm desconto especial de 20% para todos os associados das entidades parceiras.

 

Parceiros Institucionais

Federação Nacional dos Professores, FENPROF
Sindicato dos Professores da Região Centro, SPRC
Sindicato dos Professores da Zona Centro, SPZC
Federação Nacional de Educação, FNE
Centro de Formação de Associação de Escolas NovaÁgora
• Centro de Formação de Associação de Escolas Beira Mar
Centro de Formação Leirimar
• Centro de Formação da Associação de Escolas MINERVA

 

 

Parceiros Empresariais (colaboração em Seminários temáticos):

ISA Intelligent Sensing Anywhere

 

Informação Completa em: PG/CFE Gestão e Administração Escolar

 

Para além da CFE/PG de Gestão e Administração Escolar, a Coimbra Business School promove, em 2014/2015, 18 cursos de PG, Intensive MBAs, Cursos Breves e Intensivos: Website da BS – Formação Avançada

AEC – ABERTURA DA PLATAFORMA DE RECRUTAMENTO DOS TÉCNICOS DAS AEC

Encontra-se disponível na página eletrónica da DGAE (Direção-Geral da Administração Escolar) em https://sigrhe.dgae.mec.pt/ a plataforma de recrutamento de técnicos das AEC para o ano letivo 2014/2015.

 

Poderá ainda ser consultada esta informação na página eletrónica da DGE (Direção-Geral de Educação) em http://www.dge.mec.pt/

Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no ano letivo de 2014/2015

Implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no ano letivo de 2014/2015

Legislação – Despacho 9265-B/2013, de 15 de julho de 2013

Define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC)

As entidades promotoras devem entregar (em mão, por correio, por fax ou por correio eletrónico), até 31 de julho de 2014, nas respetivas Direções de Serviços Regionais (DSRN; DSRC; DSRLVT; DSRA; DSRAL) a planificação das atividades de enriquecimento curricular e respetivos pedidos de financiamento.

CALENDARIZAÇÃO – AEC 2014/2015

Cursos Vocacionais

CURSOS VOCACIONAIS DO ENSINO BÁSICO

Com estes cursos pretende-se assegurar a criação de uma oferta no ensino básico que privilegia tanto a aquisição de conhecimentos em disciplinas estruturantes, como o português, a matemática e o inglês, como o primeiro contacto com diferentes atividades vocacionais. Estes cursos têm uma estrutura curricular organizada por módulos e assentam no envolvimento de empresas, entidades e instituições parceiras, sediadas na área geográfica da escola, quer ao nível da oferta de momentos de prática simulada adequada à idade dos alunos, quer mesmo na contribuição para a leccionação de módulos da componente vocacional.

 

A quem se destinam?

Os cursos vocacionais do ensino básico destinam-se a alunos a partir dos 13 anos de idade que manifestem constrangimentos com os estudos do ensino geral, designadamente aqueles alunos que tiveram duas retenções no mesmo ciclo ou três (ou mais) retenções em ciclos diferentes na totalidade do seu percurso escolar. A identificação prévia do público-alvo influencia a organização do curso, nomeadamente a sua duração e a escolha das atividades vocacionais.

O encaminhamento dos alunos faz-se após um processo de avaliação vocacional, que tem em conta fatores como a idade, o percurso escolar, os interesses, as aptidões e as características dos alunos. A integração dos alunos em cursos vocacionais exige o acordo dos encarregados de educação.

 

Plano de estudos

Os cursos têm uma duração flexível, sendo esta adaptada ao perfil de conhecimentos do conjunto de alunos que se reúne em cada curso. A orientação do s alunos para cada um destes cursos é da responsabilidade dos técnicos especializados da escola que ponderam a solução educativa mais adequada ao perfil de cada aluno.

 

Matriz 2.º ciclo

Componentes de formação

Total de horas anuais efetivas (60’)

Geral

Português

135

Matemática

135

Inglês

65

Educação Física

65

Subtotal

400

Complementar

História/Geografia

130

Ciências Naturais
   
Vocacional  
Atividade vocacional A

360

Atividade vocacional B
Atividade vocacional C
Prática simulada:

Atividade vocacional A

70

Atividade vocacional B

70

Atividade vocacional C

70

Subtotal

210

Total

1100

 

 

Matriz 3.º ciclo

Componentes de formação

Total de horas anuais efetivas (60’)

Geral

Português

110

Matemática

110

Inglês

65

Educação Física

65

Subtotal

350

Complementar

História/Geografia

180

Ciências Naturais/Físico-Química
2.ª língua (a criar conforme a natureza do curso)
 

Vocacional

Atividade vocacional A

360

Atividade vocacional B
Atividade vocacional C
Prática simulada:

Atividade vocacional A

70

Atividade vocacional B

70

Atividade vocacional C

70

Subtotal

210

Total

1100

 

Qualificação e prosseguimento de estudos

Os cursos vocacionais conferem o 6.º ou o 9.º ano de escolaridade, ainda que não confiram certificação profissional.

Os alunos dos cursos vocacionais habilitados com o 9.º ano podem prosseguir estudos:

  • No ensino geral, desde que tenham aproveitamento nas provas finais nacionais de 9.º ano;
  • No ensino profissional, desde que tenham concluído com aproveitamento todos os módulos do curso;
  • No ensino vocacional de nível secundário, desde que tenham concluído 70% dos módulos das componentes geral e complementar e 100% dos módulos da componente vocacional.

 

Legislação

Estes cursos foram criados, em regime de experiência-piloto, pela Portaria n.º 292-A/2012, de 26 de setembro, e funcionam em escolas cujo projeto técnico-pedagógico, submetido nos termos do Despacho n.º 4653/2013, de 3 de abril, foi objeto de parecer favorável dos serviços competentes do Ministério da Educação e Ciência. A partir do ano 2014-2015, a apresentação destas candidaturas decorre em conformidade com o Despacho n.º 5945/2014, de 7 de maio.

 

Rede de oferta

A rede de escolas com cursos vocacionais do ensino básico encontra-se publicada em www.dgeste.mec.pt .

 

CURSOS VOCACIONAIS DE NÍVEL SECUNDÁRIO

Com estes cursos pretende-se assegurar a criação de uma oferta de ensino secundário coordenada com empresas que responda ao interesse dos jovens que, no final da escolaridade obrigatória, pretendam ter uma saída profissional concreta. As empresas, entidades e instituições parceiras, sediadas na área geográfica da escola, estão envolvidas na realização dos estágios de formação em contexto de empresa e contribuem para a leccionação da componente vocacional.

 

A quem se destinam?

Os cursos vocacionais de nível secundário destinam-se a alunos a partir dos 16 anos de idade que, tendo obtido aproveitamento no ensino básico, procurem alternativas ao ensino secundário profissional e ao ensino secundário regular e pretendam uma oferta mais técnica, designadamente os que se encontrem em risco de abandono escolar. O encaminhamento dos alunos faz-se após um processo de avaliação vocacional e exige o acordo dos encarregados de educação se os alunos tiverem menos de 18 anos de idade.

 

Estrutura curricular

Estes cursos têm uma estrutura curricular organizada por módulos e estão enquadrados no Sistema Nacional de Qualificações, com referenciação ao Catálogo Nacional de Qualificações, correspondendo a uma qualificação de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (12.º ano de escolaridade e certificado de nível 4) e procuram dar resposta às exigências da saída profissional que se pretende obter.

As disciplinas das componentes geral e complementar têm como referência os programas das disciplinas das componentes de formação sociocultural e científica dos cursos profissionais; a componente vocacional e a componente de estágio formativo têm por base os referenciais de formação constantes no Catálogo Nacional de Qualificações.

 

Matriz

Componentes de formação

Horas efetivas

Formação Geral

600

Português

Comunicar em Inglês

Educação Física

Formação Complementar

300

Matemática aplicada

Oferta(s) de escola

 

Formação Vocacional

700

UFCD (formação tecnológica do CNQ)

 

Estágio Formativo

1400

Estágio Formativo em contexto real de empresa

e ou

UFCD (formação tecnológica do CNQ)

 

Qualificação e prosseguimento de estudos

Os cursos vocacionais de nível secundário conferem o nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (12.º ano de escolaridade e certificado de nível 4).

Após a conclusão de um curso vocacional de nível secundário, os alunos que pretendam prosseguir estudos no ensino superior deverão cumprir os requisitos que forem estabelecidos na legislação;

Podem ainda ter acesso a outras vias de estudo, designadamente ofertas educativas das instituições politécnicas que confiram uma qualificação de nível 5.

 

Legislação

Estes cursos foram criados, em regime de experiência-piloto, pela Portaria n.º 276/2013, de 23 de agosto, e funcionam em escolas cujo projeto técnico-pedagógico foi objeto de parecer favorável dos serviços competentes do Ministério da Educação e Ciência. A partir do ano 2014-2015, a apresentação destas candidaturas decorre em conformidade com o Despacho n.º 5945/2014, de 7 de maio.

 

Rede de oferta

A rede de escolas com cursos vocacionais de nível secundário será publicada em www.dgeste.mec.pt .

 

ENCONTRO NACIONAL DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – 8 de julho – Espinho

Logotipo
No próximo dia 8 de julho realizar-se-á, em Espinho, um
ENCONTRO NACIONAL DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR.

Pretende-se que este seja um espaço de partilha de ideias e projetos, debate dos problemas e desafios e, no fim do processo, a concretização de um documento, uma orientação que possa partilhar-se com autarquias, agrupamentos e escolas, professores e encarregados de educação, ministério e entidades responsáveis pelas AEC, que sofreram no último ano alterações profundas.

Temos como intuito contribuir para a discussão e reflexão daquilo que as AEC trouxeram de positivo às crianças, às escolas e às comunidades, mesmo que isso possa não resultar em alterações nacionais, pois muitas vezes as principais mudanças que podemos fazer e que realmente importam são ao nível local. E nesse capítulo tem sido riquíssima a aprendizagem com tantos parceiros diversos ao longo destes anos.

Queremos fazer um encontro de partilhas com todos os que queiram juntar-se a nós em Espinho e queremos que o debate seja tão alargado e participado quanto possível, não podendo deixar de convidá-lo(a) a também estar presente.

As novidades do Encontro poderão acompanhar-se através de uma página no facebook e podendo juntar-se ao grupo criado para o efeito em https://www.facebook.com/groups/encontro.nacional.aec.

As inscrições no Encontro deverão efetuar-se através de formulário criado para o efeito, acedendo ao mesmo em
https://docs.google.com/a/edubox.pt/forms/d/1rEvvHxJRclx1HaeCmCW_4Cj4JmUp9hKCzuyvnspVzDA/viewform.

Finalmente, e dado que um dos motivos do Encontro é a partilha de boas práticas, é também possível que na inscrição se proponham apresentar um projeto relevante desenvolvido nas AEC, de forma a dar-se a conhecer boas-práticas nesta matéria.

Contamos com a sua presença!

 

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Lei n.º 120/ 2015

DR Nº 170 SÉRIE I, 01-09-de 2015

Sumário: Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração aoDecreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril.

Lei n.º 84/ 2015

DR Nº 153 SÉRIE I, 07-08-de 2015

Sumário: Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho

Lei n.º 35/ 2014

DR Nº 117 SÉRIE I, 20-06-de 2014 Pág. 3220 a 3304
Sumário:Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP