ASE (Ação Social Escolar)

Despacho nº 11861/2013

DR Nº 176 SÉRIE II, 12-09-2013 pág. 28580

Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Medidas de ação social escolar a aplicar no ano escolar 2013-2014


Res. do Cons. de Ministros nº 41/2013

DR Nº 115 SÉRIE I, 18-06-2013 Pág. 3370
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação do continente, no ano letivo de 2013-2014


Portaria nº 344/2012

DR Nº 208 SÉRIE I, 26-10-2012 Pág. 6216
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Estabelece os termos e os procedimentos da reavaliação dos escalões de rendimentos e da composição do agregado familiar, sempre que se verifique alteração daqueles elementos, de que depende a determinação dos montantes do abono de família para crianças e jovens

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