Monthly Archives: Setembro 2013

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Make !t Possible – 6.ª Edição

O Make !t Possible é um dos programas criados pela Associação Internacional de Estudantes de Ciências Económicas e Comerciais (AIESEC) e tem como objetivo trabalhar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) das Nações Unidas junto das escolas dos ensinos básico e secundário português, através de um plano de formação criativo e inovador de educação não formal.

O impacto indireto pretendido através desta iniciativa relaciona-se com o impacto que a AIESEC pretende causar na sociedade, ao permitir aos jovens explorar e desenvolver o seu potencial de liderança e fornecendo-lhes as ferramentas para assim terem uma repercussão positiva na sociedade, tornando-a mais sustentável, sensível e com uma boa visão do futuro. Pretende também envolver ONGs e estudantes na realização de projetos e iniciativas que ajudem a criar reflexão na sociedade (sensibilizando empresas e decisores políticos) salientando a importância de atingir os Objetivos do Milénio.

 

Assim, para a 6.ª edição, a AIESEC pede às escolas do 3.º Ciclo e Secundário para preencher um questionário que tem como objetivo entender qual será o próximo tema do projeto Make !t Possible tendo em conta as suas necessidades.

Questionário: http://bit.ly/18Bz7pL

Mais informações em:
https://www.facebook.com/makeitpossible.portugal
http://www.makeitpossible.aiesec.pt/

Partis

PARTIS: Apoio a projetos sociais destinados à integração social através das práticas artísticas

O concurso PARTIS – Práticas Artísticas para Inclusão Social pretende apoiar projetos sociais destinados à integração social através das práticas artísticas.

Candidaturas de 16 setembro a 25 outubro
(projetos a iniciar em dezembro de 2013)

O concurso PARTIS – Práticas Artísticas para Inclusão Social pretende apoiar projetos sociais destinados à integração social através das práticas artísticas.

Os melhores e mais inovadores projetos de integração social pela prática artística, nas áreas das artes visuais, artes performativas e audiovisuais (nomeadamente teatro, dança, música, circo, grafitti, performance, pintura, escultura, instalação, vídeo, fotografia, entre outras) serão apoiados, até um máximo de €25 mil euros/ano. As propostas devem ser consistentes, informadas e sustentadas, assentes em parcerias alargadas, passíveis de avaliação e replicação.

Podem concorrer organizações não lucrativas com projetos que promovam a inclusão social de cidadãos em situação de maior vulnerabilidade social, tendo em vista a promoção do encontro e diálogo entre diferentes – em termos sociais, etários, culturais, entre outros -, e também a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social e territorial.

Regulamento – pdf 201 kb

O formulário de candidatura online é de preenchimento obrigatório. As candidaturas devem ser submetidas até ao dia 25 de outubro através do formulário abaixo disponível:

 FORMULÁRIO de candidatura online

A documentação necessária para completar as candidaturas deverá ser enviada, dentro dos prazos apresentados, através do My-file (pasta pessoal automaticamente criada aquando da validação da respetiva candidatura), em formato PDF ou JPG.

Quaisquer dúvidas respeitantes a este concurso poderão ser esclarecidas junto do Programa Gulbenkian de Desenvolvimento Humano.

Contactos:
Hugo de Seabra
Programa Gulbenkian de Desenvolvimento Humano
Email – partis@gulbenkian.pt
Tel – +351217823547

 

Fonte: http://www.gulbenkian.pt/index.php?section=65&artId=4448&langId=1

PobExcSocial

Iniciativa Pelo Combate à Pobreza e à Exclusão Social 2013

Este ano a iniciativa decorrerá entre 14 a 18 de Outubro de 2013.

A iniciativa Pelo Combate à Pobreza e à Exclusão Social, que remonta ao ano de 2010, tem tido um grande sucesso no alertar para problemáticas relacionadas com a pobreza e exclusão social. Este deve-se a todos V/ que com as V/ iniciativas locais, transformaram este evento num acontecimento nacional marcante. No ano de 2012, aderiram a esta iniciativa 209 entidades, espalhadas por todo o país, com diversas acções para relembrar a importância do combate à pobreza e à exclusão social.
Este ano a iniciativa decorrerá entre 14 a 18 de Outubro de 2013 e para que continue a ser um sucesso, apelamos à V/ participação na organização de actividades que decorram nessa semana.

Como pode ver no documento de apresentação em anexo, as atividades são da responsabilidade de quem as organiza, devendo no entanto corresponder aos objetivos da iniciativa de sensibilizar a população para a pobreza e a exclusão social. São dados alguns exemplos de atividades que decorreram e que poderão ser replicadas nos diferentes territórios, sem prejuízo para a criatividade e inovação.

Para congregar e divulgar todas as acções que vão decorrer pelo país nesta semana, solicitamos o preenchimento da ficha de participação que se encontra no blog http://pelocombatepobreza.blogspot.com/.

Para qualquer dúvida ou sugestão pode recorrer ao e-mail combatepobreza@gmail.com ou ao facebook da iniciativa (https://www.facebook.com/CombatePobreza).

Projeto 80 – dinamização do movimento associativo nas escolas

Projeto 80 na TV
O Projeto 80 é um programa, de âmbito nacional, de dinamização do movimento associativo nas escolas que procura promover a educação para a sustentabilidade, o empreendedorismo e a cidadania democrática.
Podem candidatar-se a este projeto as Associações de Estudantes das escolas do 3º ciclo do ensino básico e secundário ou grupos informais de alunos que desenvolvam um projeto de sustentabilidade que promova, nomeadamente, a gestão eficiente de recursos, a diminuição da pegada carbónica e hídrica, a biodiversidade, o empreendedorismo, a economia verde e a inovação social, bem como o voluntariado ou outras formas de cidadania e participação
pública.
Este Projeto é uma iniciativa conjunta da Agência Portuguesa do Ambiente, da Direção-Geral da Educação, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, do Instituto Português do Desporto e Juventude, da Quercus e do Green Project Awards.
Dada a relevância desta iniciativa, pelo contributo que pode dar para estimular o associativismo e a participação cívica do alunos em projetos de sustentabilidade, empreendedorismo e cidadania democrática, convidam-se as escolas a aderir a esta iniciativa, designadamente através da colaboração de professores das áreas relacionadas com o projeto que os estudantes se proponham desenvolver.
A fase obrigatória de inscrição no Projeto 80 decorre entre 24 de Setembro e 31 de Dezembro de 2013 e as candidaturas deverão ser apresentadas até 30 de Maio de 2014.

Regulamento – Visitar o site do projeto

Crescer em Segurança – Educação para a Prevenção

No âmbito do assunto “Crescer em Segurança – Educação para a Prevenção” e no seguimento do projeto “Intervenção em Meio Escolar e Formativo” – “Prevenir para não Remediar.”, a ACT desenvolverá uma Campanha de informação designada “Crescer em Segurança – Educação para a Prevenção” no âmbito do “Regresso às Aulas”, durante os meses de Setembro e Outubro de 2013.
A ACT promoverá a realização de ações de sensibilização para toda a comunidade escolar. As matérias a abordar poderão focar vários temas sobre SST, tais como:
1. Princípios Gerais de Prevenção (Convenção nº 155 da OIT);
2. Princípios e conceitos de SST:
· Definição de Perigo e Risco;
· Principais Riscos (agentes físicos, químicos, biológicos)
· Riscos Psicossociais (mobbing, bullying)
· EPI`s.
· Medidas de Proteção Coletiva
3. Princípios ergonómicos;
4. Jovens enquanto “grupo vulnerável” ao abrigo do artº 68º da Lei 102/2009 de 10 de setembro;
5. Os Acidentes de trabalho e respetivo impacto e impacte na vida de todos os trabalhadores (económicos e sociais);
6. Vigilância da saúde (artº 108 da Lei 102/2009 de 10 de Setembro).
Estas ações de sensibilização destinam-se à comunidade escolar – a alunos preferencialmente do 1.º e 2.º ciclos, sem prejuízo de ser também abrangido o 3.º ciclo e a professores (em simultâneo ou em iniciativas só para professores se for manifestado interesse), entre os dias 16 de Setembro e 04 de Outubro 2013, num mínimo de 4 ações por cada serviço, com a duração de 45 minutos cada.
Para proceder ao agendamento das ações ou para qualquer esclarecimento adicional, contactar a Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Serviço no Trabalho, através do email dspsst.mail@act.gov.pt

Pessoal não docente – Carreira – Regime Jurídico – Regime Estatutário

DECRETO-LEI Nº 262/2007
19-07-2007

Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei nº 184/2004, de 29 de Julho, que estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.


DESPACHO Nº 17 460/2006
29-08-2006

Procede à homologação do regulamento interno a aplicar ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário em regime de contrato de trabalho.


PORTARIA Nº 601/2005
19-07-2005
Altera os quadros distritais de vinculação do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, em resultado da necessidade da criação de lugares de quadro para pessoal não docente dos referidos estabelecimentos em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.


DECRETO-LEI Nº 241/2004
30-12-2004
Estabelece regras transitórias de recrutamento e contratação de assistente de acção educativa e de auxiliar de acção educativa das autarquias locais.


Decreto-Lei n.º 184/2004
29-07-2004
Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Estatuto da carreira docente

Lei n.º 80/2013
28-11-2013
Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, revogando a Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro


Decreto-Lei n.º 146/2013
22-10-2013
Ministério da Educação e Ciência

Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho


Decreto-Lei nº 41/2012
21-02-2012

Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril


Decreto-Lei n.º 75/2010
23-06-2010

Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril.


Declaração de Rectificação nº 84/2009
18-11-209

Rectifica o Decreto-Lei nº 270/2009, de 30 de Setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 104/2008, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 190, de 30 de Setembro de 2009.


Decreto-Lei nº 270/2009
30-09-2009

Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 104/2008, de 24 de Junho.


Decreto-Lei nº 15/2007
19-01-2007

Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei nº 249/92, de 9 de Novembro.


Despacho nº 21 703/2006
20-10-2006
É aprovado o Regulamento da Prova do Domínio Perfeito da Língua Portuguesa, publicado em anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.


Decreto-Lei nº 224/2006
13-10-2006
Revoga o artigo 81.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.


Res. da Ass. da República nº 17/2006
06-03-2006

Cumprimento do estatuto da carreira docente relativamente aos professores de técnicas especiais.


Decreto-Lei nº 229/2005
29-12-2005

Revoga os artigos 104.º, 118.º, 120.º e 127.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, que aprovou o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
(Revê os regimes que consagram, para determinados grupos de subscritores da Caixa Geral de Aposentações, desvios às regras previstas no Estatuto da Aposentação em matéria de tempo de serviço, idade de aposentação e fórmula de cálculo das pensões, por forma a compatibilizá-los com a convergência do regime de protecção social da função pública ao regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões.)


Decreto-Lei nº 121/2005
26-07-2005

Terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.


Decreto-Lei nº 35/2003 (Revogado)
17-02-2003

Revoga o artigo 123º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril.


Acórdão nº 345/2002
10-10-2002

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida na alínea a) do nº 1 do artigo 22º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril.


Decreto-Lei nº 126/2000
05-07-2000

Aplica o Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/1990, de 28 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei nº 1/1998, de 2 de Janeiro, aos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário do Ministério da Saúde.


Declaração de Rectificação nº 7-F/98
31-03-1998

De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 1/98, do Ministério da Educação, que altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1998.


Decreto-Lei nº 1/98
02-01-1998
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n. 139-A/90, de 28 de Abril


Decreto-Lei nº 105/97
29-04-1997
Altera os artigos 56.º e 57.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril (que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário).


Decreto-Lei nº 139-A/90
28-04-1990

Aprova o estatuto da carreira docente.