Subvenções e Benefícios Públicos

Nos termos da Lei n.º 64/2013, publicada em Diário da República, 1.ª série, N.º 164, em 27 de agosto de 2013, publica-se a listagem das subvenções e benefícios públicos concedidos pela DGEstE em 2016 a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social e a entidades públicas fora do perímetro das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais.

Mais se informa que a publicação da referida listagem anual deverá ser mantida no site, conforme n.º 1 do art.º 4.º do citado normativo legal.

Listagem de Subvenções e Benefícios Públicos 2016