Category Archives: Pessoal não docente

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Lei n.º 120/ 2015

DR Nº 170 SÉRIE I, 01-09-de 2015

Sumário: Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração aoDecreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril.

Lei n.º 84/ 2015

DR Nº 153 SÉRIE I, 07-08-de 2015

Sumário: Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho

Lei n.º 35/ 2014

DR Nº 117 SÉRIE I, 20-06-de 2014 Pág. 3220 a 3304
Sumário:Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP

Pessoal não docente – Carreira – Regime Jurídico – Regime Estatutário

DECRETO-LEI Nº 262/2007
19-07-2007

Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei nº 184/2004, de 29 de Julho, que estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.


DESPACHO Nº 17 460/2006
29-08-2006

Procede à homologação do regulamento interno a aplicar ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário em regime de contrato de trabalho.


PORTARIA Nº 601/2005
19-07-2005
Altera os quadros distritais de vinculação do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, em resultado da necessidade da criação de lugares de quadro para pessoal não docente dos referidos estabelecimentos em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.


DECRETO-LEI Nº 241/2004
30-12-2004
Estabelece regras transitórias de recrutamento e contratação de assistente de acção educativa e de auxiliar de acção educativa das autarquias locais.


Decreto-Lei n.º 184/2004
29-07-2004
Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.