Category Archives: Autonomia das escolas

Regime jurídico de autonomia, administração e gestão

Despacho Normativo nº 10-A/2015

DR Nº 118 SÉRIE II, 19-06-2015 Pág. 16564(6)
Concretiza os princípios consagrados nos regimes de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à Organização do ano letivo.


Portaria nº44/2014

DR N.º 36 SÉRIE I, 20-02-2014
Alteração do art.º 4.º da Portaria n.º 265/2012 de 30 de agosto


Despacho nº 9302/2014

DR N.º 136 SERIE II, 17-07-2014

Determina o número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo de 2014-2015


Portaria nº 265/2012

DR Nº 168 SÉRIE I, 30-08-2012
Define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência


Despacho nº 9509/2012

DR Nº 135 SÉRIE II, 13-07-2012 Pág.
Reforço do crédito horário destinado à constituição de assessorias de apoio à direção dos agrupamentos, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 75/2008


Decreto-Lei nº 137/2012

02-07-2012
Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia,


 

Despacho nº 4463/2011

11-03-2011
Definição de procedimentos e clarificação do papel dos agentes envolvidos nas agregações de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.


Decreto Regulamentar nº 5/2010

24-12-2010
Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos de direcção em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro


Despacho nº 18064/2010(Revogado)

03-12-2010
Fixa o número de adjuntos dos directores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Revoga o despacho n.º 9745/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2009


Despacho n.º 13571/2010

24-08-2010
Constituição de assessorias técnico-pedagógicas


Despacho n.º 12955/2010

11-08-2010
Institui um procedimento administrativo específico para designação e eleição dos órgãos dos agrupamentos resultantes de operação de agregação


Decreto-Lei nº 224/2009

11-09-2009
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.


Portaria nº 604/2008

06-07-2008
Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril.


Decreto-Lei nº 75/2008

22-04-2008
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.


Portaria nº 1260/2007

26-09-2007
Estabelece o regime do contrato de autonomia a celebrar entre as escolas e a respectiva Direcção Regional de Educação em regime de experiência pedagógica.


Despacho nº 13 313/2003 (2ª série)

08-07-2003
Concretização do processo de agrupamento de escolas.


Decreto Regulamentar nº 12/2000

29-08-2000
Fixa os requisitos necessários para a constituição de agrupamentos de estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico, bem como os procedimentos relativos à sua criação e funcionamento.


Decreto-Lei nº 355-A/98

13-11-1998
Aprova o regime de exercício de funções para os cargos de presidente do conselho executivo ou de director e de vice-presidente do mesmo conselho ou de adjunto do director do órgão de administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos.


Despacho nº 13 555/98(2ª série)

05-08-1998
Estabelece os critérios para a constituição de assessorias técnico-pedagógicas e dotação das referidas assessorias e define as condições que viabilizam o respectivo exercício por parte dos docentes que vierem a ser investidos em tais funções.


Despacho Normativo nº 27/97

02-06-1997
Regulamenta a participação dos órgãos de administração e gestão dos jardins-de-infância e dos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário no novo regime de autonomia e gestão das escolas.


Portaria nº 1279/95

28-10-1995
Adita um nº 8 à Portaria nº 1209/92, de 23 de Dezembro (Regula a formação especializada para o exercício de cargos de gestão


Portaria nº 1209/92

23-12-1992
Define formação especializada na área de Gestão pedagógica e administração escolar.