Category Archives: Regime de Fruta Escolar

Regime de Fruta Escolar

REGIME DE FRUTA ESCOLAR – Ano Letivo 2013/2014

ESTRATÉGIA NACIONAL – Regime de Fruta Escolar 2010-2013

Mapas de controlo da receção e fornecimento da Fruta Escolar, Mapa de execução de medidas de acompanhamento por Escola e Município e Mapa do Pedido de Ajuda.

Portaria n.º 206/2012, de 05 de julho
Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Fruta Escolar aprovado pela Portaria n.º 1242/2009, de 12 de outubro.

Portaria n.º 1242/2009, de 12 de outubro
Aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar – RFE.

REG. (CE) N.º 288/2009 de 07.04.
Estabelece normas de execução no que respeita à ajuda comunitária para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas.(JO L 94 08.04.2009 p.38)
•Alterado por 34/2011 de 18.01 (JO L 14 19.01.2011 p.01)
•Alterado por 1208/2011 de 22.11 (JO L 305 23.11.2011 p.53)
•Alterado por 30/2013 de 18.01 (JO L 14 18.01.2013 p.7)

Despacho n.º 10192/2012, de 30 de julho
Determina que, para o ano letivo de 2011-2012, a ajuda respeitante aos custos elegíveis previstos no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 288/2009, da Comissão, de 7 de abril, para efeitos de aplicação nacional do Regime de Fruta Escolar (RFE), é paga até ao limite total de (euro) 1 608 000.