Category Archives: CURRICULO E AVALIAÇÂO

Legislação de apoio – currículo e avaliação de alunos

Currículo e Avaliação


Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto
Sumário: Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar


Lei n.º 65/2015, de 03 de julho
Sumário: Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade


Decreto-Lei nº 176/2012, de 02 de agosto
Sumário: Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.


Decreto-Lei n.º 17/2016, de 04 de abril
Sumário: Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.


Decreto-Lei nº 139/2012, de 05 de julho
Sumário: Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos Ensinos Básico e Secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos.


Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho
Sumário: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho


Decreto-Lei nº 176/2014, de 12 de dezembro
Sumário: alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho.


Despacho Normativo n.º 17-A/2015, de 22 de setembro
Sumário: Regula a Avaliação no Ensino Básico


Portaria nº 243/2012, de 10 de agosto
Sumário: Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais.


Portaria nº 304-B/2015 de 22 de setembro
Sumário: Primeira Alteração à Portaria nº 243/2012, de 10 de agosto


Portaria n.º 85/2014, de 15 de abril
Sumário:Regulamenta a modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e revoga a Portaria n.º 812/2010, de 26 de agosto


Portaria nº 242/2012, de 10 de agosto
Sumário: Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente.