SINAGET - Sistema Nacional de Gestão de Turmas
2017/2018 - Escolas do Ensino Público

Registo e Validação de turmas

Legislação

De acordo com o artigo 25º do Despacho Normativo nº 7-B/2015 de 7-05-2015, na redação atual conferida pelo Despacho Normativo n.º 1-B/2017, de 17 de abril, compete à DGEstE homologar a constituição das turmas no âmbito da rede de oferta educativa e formativa.

Prazos

  • Pré-Escolar e Ensino Básico - registo de turmas de 16 de junho a 14 de julho
  • Ensino Secundário - registo de turmas de 17 de julho a 24 de julho

Contactos

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